A audiência foi solicitada por um grupo de parlamentares, incluindo os deputados Dr. Frederico, Flávia Morais e Adriana Ventura. O principal foco do debate será analisar como o aumento das ações judiciais na saúde tem impacto significativo nos orçamentos tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto das operadoras de planos privados. Segundo a deputada Adriana Ventura, a judicialização tem gerado um aumento de despesas no setor sem a devida avaliação da custo-efetividade, isto é, sem verificar se o custo de um tratamento é condizente com os benefícios que ele oferece, especialmente quando submetidos a alternativas já consolidadas.
Em números, o cenário é alarmante: em 2023, o Brasil registrou 234.111 processos contra planos de saúde, representando um aumento de 60% em relação a 2020. O total gasto com a judicialização na saúde suplementar nesse mesmo ano alcançou a marca de R$ 5,5 bilhões. A deputada Adriana aponta que muitas ações são movidas por cidadãos que buscam coberturas para tratamentos ainda não incorporados ao SUS ou ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que não têm garantias de eficácia e segurança.
O deputado Dr. Frederico enfatizou a importância da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na discussão. De acordo com ele, o CFM, com sua longa trajetória de defesa da medicina fundamentada em evidências, pode oferecer análises técnicas cruciais sobre os problemas que surgem quando decisões judiciais desconsideram critérios de custo-efetividade e segurança.
A deputada Flávia Morais acrescentou que seria fundamental expandir o debate para incluir a presença de representantes de pacientes e da Defensoria Pública. Ela destacou que, embora a judicialização seja um recurso vital para muitos pacientes com doenças graves e raras que dependem do Judiciário para garantir acesso a tratamentos, é preciso que as discussões transcendam a questão orçamentária e reflitam sobre os efeitos diretos que essas decisões têm na vida das pessoas.
A audiência pública se apresenta como uma oportunidade crucial para discutir soluções que alinhem os direitos à saúde com a realidade orçamentária que o Brasil enfrenta. O envolvimento de múltiplos atores vai além de meras análises financeiras, buscando atender à complexidade do tema em questão.
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