CAMARA DOS DEPUTADOS – Jovens em Acolhimento Ganham Prioridade em Programa de Habitação Após Maioridade, Segundo Projeto Aprovado na Câmara dos Deputados

Em um avanço significativo para a proteção dos jovens em situação de vulnerabilidade, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que altera as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto visa conceder prioridade na aquisição da casa própria para jovens que saem de instituições de acolhimento, como abrigos e orfanatos, ao completarem 18 anos.

O deputado Max Lemos, relator da proposta, destacou a importância de criar uma rede de proteção para esses jovens que, por muitas vezes, se encontram desprotegidos ao deixar o sistema de acolhimento. Atualmente, o programa já prioriza diversas categorias, incluindo famílias lideradas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Com a nova proposta, jovens que viveram em casas-lares ou que foram acolhidos por famílias durante medidas de proteção também se juntarão a esse grupo prioritário.

Durante a discussão, Lemos enfatizou que a transição para a vida adulta pode ser um período crítico, repleto de desafios. Ele argumentou que garantir acesso à moradia é um passo vital para que esses jovens possam desenvolver sua independência, permitindo que se dediquem a estudos e ao trabalho, sem o temor de acabar em situações de rua. O deputado enfatizou que incluir os egressos de acolhimento entre as prioridades do programa não representa um aumento nas despesas, mas sim uma reorientação dos critérios para que os recursos públicos atendam de forma mais eficaz aqueles que realmente necessitam.

O Projeto de Lei 2835/25, originado do deputado Aureo Ribeiro, já passou por adequações e está em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergência entre elas ou um pedido assinado por um mínimo de 52 deputados. Para que a proposta se torne lei, ainda precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa alteração nas diretrizes do Minha Casa, Minha Vida representa um importante passo em direção à proteção e inclusão de jovens que, por circunstâncias adversas, deixam o acolhimento e buscam uma nova chance na vida. A iniciativa promete trazer não apenas segurança habitacional, mas também esperança e oportunidades para um futuro melhor.

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