Garcia justificou a necessidade do projeto, destacando que atualmente as montadoras fabricam protótipos de veículos que não poderão ser comercializados. Esses veículos, embora não comercializáveis, possuem grande valor educacional e poderiam ser utilizados para fins de ensino. O deputado enfatizou que os altos custos operacionais associados à doação desses materiais são um entrave que desestimula essa prática.
A proposta traz, ainda, um alinhamento importante da legislação federal com normas que já estão sendo aplicadas em nível estadual. Existem convênios que permitem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para doações, o que demonstra uma preocupação com a educação técnica e profissional. O objetivo é otimizar a formação de profissionais mais capacitados, uma necessidade crescente no mercado de trabalho.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso seja aprovado nas comissões designadas, não necessitará da deliberação no plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por um número significativo de deputados. As comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania são as responsáveis pela análise da proposta.
Se o projeto não encontrar obstáculos durante sua tramitação, poderá abrir caminho para que, após a aprovação na Câmara, siga para o Senado, visando se transformar em lei e, assim, fomentar um ambiente mais favorável para a formação técnica de jovens e a colaboração entre o setor privado e as instituições de ensino. A expectativa é que essa iniciativa contribua significativamente para o fortalecimento da educação profissional no Brasil.
