O assunto foi debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Segundo ele, essa isenção para as pequenas compras internacionais pode prejudicar a economia brasileira e acabar com o comércio varejista. O deputado afirmou que a revisão da portaria será discutida pelas frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio e serviços com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o debate, o representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Anderson Cardoso, defendeu um tratamento equilibrado entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior, sem privilégios. Da mesma forma, a gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, afirmou que a portaria causa distorção na competição nacional, resultando em queda na produção de vestuário e perda de quatro mil postos de trabalho.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, é necessário garantir a isonomia tributária, cobrando uma alíquota de 74,2% de imposto de importação nos produtos estrangeiros. Ele ainda alertou que a isenção tributária para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferirem suas fábricas para países com cargas tributárias inferiores, como Uruguai e Paraguai.
Essa questão levantada pelos representantes do varejo e da indústria evidencia a preocupação em garantir uma concorrência justa no mercado, evitando desequilíbrios e distorções que possam prejudicar a economia brasileira e gerar desemprego. A discussão sobre a revisão da Portaria 612 será fundamental para encontrar alternativas que garantam a competitividade e o desenvolvimento desses setores no país.
