Inteligência Artificial na Segurança: Potencial e Desafios
Em um cenário onde a tecnologia avança a passos largos, as centrais de comando responsáveis pela gestão de câmeras de vigilância se voltam para a inteligência artificial (IA) como uma ferramenta promissora para aprimorar o trabalho policial. Este recurso tem se mostrado eficaz em diversas áreas, incluindo o reconhecimento facial, possibilitando a identificação de indivíduos em meio a grandes multidões. Além disso, a IA desempenha um papel crucial na investigação e na prevenção de delitos, oferecendo novas possibilidades no combate à criminalidade.
Contudo, a implementação dessa tecnologia não é isenta de críticas e preocupações. Durante uma audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares levantaram questões pertinentes sobre a confiabilidade do uso da inteligência artificial na segurança pública. O debate ocorreu em torno do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da IA no Brasil, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, também conhecida como PEC da Segurança Pública.
O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo alertou que as falhas na identificação podem ser problemáticas, enfatizando que esses sistemas devem ser aplicados com cautela, restritos a situações excepcionais para evitar injustiças. Essa visão é compartilhada por vários legisladores que reconhecem a urgência de um uso responsável da tecnologia.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, manifestou apoio ao potencial da IA, afirmando que ela pode ser um aliado significativo no combate à violência, desde que os direitos de privacidade dos indivíduos sejam resguardados. Para ele, há uma necessidade de aproveitar as capacidades da inteligência artificial sem transgredir os direitos fundamentais da população.
Por sua vez, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo marco legal da inteligência artificial, reforçou a importância da proteção dos direitos individuais. Ele observou que erros na aplicação de tecnologias podem resultar em graves consequências para as pessoas, destacando a necessidade de precauções rigorosas para proteger os cidadãos.
Com a clara evidência dos benefícios, assim como dos riscos associados ao uso da inteligência artificial na segurança pública, o debate está apenas começando. As decisões tomadas no âmbito legislativo serão fundamentais para moldar o futuro da segurança no Brasil, balançando inovação tecnológica com a defesa dos direitos humanos essenciais.
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