CAMARA DOS DEPUTADOS – Infraero receberá verba de R$ 38,3 milhões para obras no aeroporto de Confins segundo projeto em análise no Congresso.



O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei PLN 37/24, que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 200,3 milhões para investimentos em cinco empresas estatais. Dentre essas empresas, a Eletronuclear é a que receberá o maior montante, no valor de R$ 147 milhões, que será destinado à manutenção do sistema de geração de energia termonuclear das usinas de Angra I e Angra II.

Segundo informações do governo, a inclusão do Programa de Extensão de Vida Útil de Angra I no Programa de Aceleração do Crescimento resultou em mudanças nas ações orçamentárias, demandando uma adequação das dotações disponíveis. Já a Infraero, empresa responsável pela administração de aeroportos, receberá R$ 38,3 milhões para realização de obras no aeroporto internacional de Confins e para a compra de uma solução de armazenamento de dados.

O Banco da Amazônia (Basa) será contemplado com um crédito de R$ 7,5 milhões para modernização da infraestrutura física interna e externa do edifício sede. A Companhia Docas do Ceará terá à disposição R$ 7,3 milhões para reforçar as dotações de diversas ações da programação orçamentária, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação e segurança do terminal marítimo de Fortaleza.

Por fim, a Petrobras Biocombustível receberá um montante de R$ 313,4 mil para a substituição de veículos utilizados nas operações da Usina de Biodiesel de Candeias, na Bahia. Os recursos destinados aos investimentos das empresas serão realocados de outras dotações existentes ou, no caso do Basa, virão de fontes de geração própria.

O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, sua votação no Plenário do Congresso. Este projeto representa um importante impulso para a modernização e manutenção das infraestruturas de diversas empresas estatais, visando o melhor atendimento das demandas da sociedade.

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