CAMARA DOS DEPUTADOS – Imposto de Renda: Câmara Aprova Isenção para Renda de Até R$ 5 mil e Relatora Destaca Passos para Reforma Tributária Abrangente

No último dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apontou essa iniciativa como um passo inicial em direção a uma reforma tributária mais abrangente, que visa à reestruturação da tributação sobre a renda no Brasil.

Em suas declarações, Lira destacou a necessidade de abordar uma gama de questões tributárias, incluindo o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, a taxação de dividendos, e a situação de sociedades anônimas e limitadas. Para ele, todos esses elementos fazem parte de um “emaranhado” que deve ser esclarecido para proporcionar uma maior previsibilidade ao sistema tributário nacional.

A proposta, que agora será analisada pelo Senado, busca simplificar e desburocratizar a tributação, assim como foi feito anteriormente com a reforma sobre o consumo, aprovada em 2024, quando Lira ocupava a presidência da Câmara. O deputado ressaltou que a isenção fiscal é um passo crucial para proporcionar maior justiça social, especialmente às camadas mais vulneráveis da população.

A unanimidade na votação foi atribuída por Lira à minuciosa negociação que aconteceu entre a aprovação inicial na comissão especial e a votação final no Plenário. Ele creditou a capacidade da Câmara em dialogar, mesmo com diferenças ideológicas, como um fator essencial para esse consenso raro, que demonstra um esforço conjunto em favor da justiça social e tributária.

Além disso, o texto aprovado inclui uma ampliação na lista de deduções em relação à proposta original, garantindo que investimentos em infraestrutura continuam isentos de tributação, o que se alinha com o objetivo de fomentar o desenvolvimento no país. Essa abrangente lista de isenções se estende a variados tipos de títulos relacionados ao agronegócio, infraestrutura e ao setor imobiliário, refletindo um compromisso com o crescimento econômico sustentável.

A medida que visa ampliar as deduções tem como justificativa a necessidade de manter a atratividade dos títulos isentos, mesmo diante da proposta de tributação de algumas operações financeiras a partir do próximo ano. Portanto, essa ação legislativa se mostra como uma tentativa de equilibrar a arrecadação necessária para o cumprimento das obrigações do governo, ao mesmo tempo em que busca proteger os rendimentos que impulsionam o desenvolvimento nacional.