CAMARA DOS DEPUTADOS – Implantação de sistema automático de cobrança de impostos promete acabar com burocracia e interferências fiscais, diz deputado.

A reforma tributária segue em pauta no Congresso Nacional e já está movimentando os órgãos públicos, que estão se preparando para a implementação dos novos tributos sobre consumo. Mesmo sem a regulamentação oficial, o subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, afirmou que os sistemas já estão sendo adaptados para atender às mudanças propostas nos projetos de lei PLPs 68 e 108/24.

Neves explicou em uma reunião com deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que é fundamental que tudo esteja pronto em um prazo de um ano, para que as empresas tenham tempo suficiente para ajustarem seus sistemas internos. O subsecretário garantiu que a tecnologia disponível permite a realização das operações praticamente em tempo real, facilitando o processo de arrecadação e distribuição dos tributos.

A proposta é unificar os sistemas estadual, municipal e federal em uma única plataforma na internet, armazenando os dados em uma nuvem governamental. As empresas receberão ferramentas para calcular os impostos de forma mais eficiente. Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, solicitou maior participação nas discussões sobre as soluções tecnológicas propostas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) elogiou a iniciativa e destacou que a essência da reforma é a cobrança automática, impessoal e atemporal, visando simplificar o sistema tributário e eliminar as interferências presentes atualmente. Hauly acredita que, com as mudanças propostas, os problemas relacionados à guerra fiscal, inadimplência e burocracia serão reduzidos significativamente.

Por outro lado, representantes de procuradorias fazendárias levantaram críticas durante a audiência, apontando a falta de participação da categoria em determinados processos do comitê gestor do IBS. Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, destacou a necessidade de revisão dos prazos e maior inclusão dos procuradores nas decisões relacionadas à interpretação da lei.

A implementação da reforma tributária promete trazer mudanças significativas no sistema fiscal do país, buscando simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos, com a tecnologia desempenhando um papel fundamental nesse processo de modernização.

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