O plano elaborado pela AGU responde aos questionamentos feitos pelo ministro e destaca as medidas que estão sendo tomadas para cumprir as recomendações feitas. A proposta visa aprimorar a transparência e o acompanhamento do uso das emendas parlamentares, que englobam as emendas de comissão, de bancada e de relator.
Para discutir a questão e garantir a aprovação do Orçamento de 2025, está marcada uma reunião entre os três Poderes para a próxima quinta-feira. O plano de trabalho estabelece diretrizes, ações e cronogramas específicos para a implementação gradual dos requisitos solicitados, visando garantir a identificação dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas a partir desse ano.
No documento, a AGU destaca as melhorias implementadas no Portal da Transparência, como a ampliação de filtros de detalhamento, a integração de dados das emendas com a relação de convênios associados e uma melhor consulta por favorecido da emenda. Além disso, medidas estão sendo adotadas em relação às organizações não-governamentais beneficiárias desses recursos.
O impasse na definição das regras das emendas tem retardado a votação do Orçamento de 2025. Com essas ações propostas pela AGU e em discussão entre os Poderes, espera-se que a transparência e a eficiência na aplicação das emendas parlamentares sejam aprimoradas, contribuindo para um melhor uso dos recursos públicos e para o avanço do processo orçamentário.
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