Câmara aprova projeto que incentiva uso de águas de chuva e reúso em imóveis
Em uma iniciativa que visa promover a sustentabilidade urbana, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24. Este projeto, proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas para uso de águas pluviais e reúso de águas cinzas, que compreendem aquelas provenientes de chuveiros e máquinas de lavar.
O relatório da proposta foi conduzido pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que destacou a relevância da medida como um incentivo à eficiência hídrica nas cidades. Lemos enfatizou que a proposta ajudará a aliviar a pressão sobre os sistemas de abastecimento de água, além de contribuir para a adaptação das áreas urbanas diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Para que os proprietários tenham acesso ao benefício fiscal, os imóveis deverão atender a orientação da legislação municipal, que exige a instalação de redes hidráulicas separadas: uma para a água de abastecimento público e outra para a coleta e armazenamento das águas de chuva e cinzas. Essa separação é fundamental para garantir a eficiência e segurança do uso dos recursos hídricos.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda passará por outras etapas de análise, incluindo as comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas avaliações, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado, onde deverá ser aprovado para se tornar lei. Essa proposta representa um avanço significativo na política de gestão da água nas cidades brasileiras, incentivando práticas que não apenas promovem a conservação de um recurso vital, mas também favorecem a sustentabilidade e a qualidade de vida urbana.
