Os projetos em questão são o PLP 167/24 e o PL 4043/24, que tratam da apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação e de alíquotas diferenciadas para empresas, respectivamente. O objetivo principal dessas propostas é ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas exportadoras, permitindo uma maior competitividade no mercado internacional.
Com o chamado “Reintegra de transição”, as micro e pequenas empresas exportadoras terão direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem sobre o valor dos bens exportados. O programa prevê a devolução de 3% do valor exportado imediatamente, beneficiando cerca de 40% das empresas exportadoras brasileiras.
De acordo com o governo, as micro e pequenas empresas terão melhores condições de competir internacionalmente, o que resultará em mais oportunidades de negócios e na geração de empregos. O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu o apoio de Motta nas discussões e ressaltou a importância dessas medidas para o desenvolvimento econômico do país.
O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para o ano atual e em R$ 58 milhões para o próximo ano, segundo projeções da Receita Federal. A expectativa é que as medidas propostas contribuam significativamente para o fortalecimento do setor de exportação, beneficiando diretamente as micro e pequenas empresas do país.
Com essas iniciativas em pauta, fica evidente o comprometimento do governo em promover a competitividade e o crescimento das empresas brasileiras no mercado internacional. A análise e aprovação desses projetos são fundamentais para impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de negócios para o setor exportador do Brasil.
