Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda aguardam indicação pelos partidos para comporem os grupos de trabalho.
No que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), o projeto prevê 18 objetivos a serem alcançados até 2034 em diversas áreas da educação, desde a educação infantil até a educação superior. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi escolhida para presidir a comissão e o deputado Moses Rodrigues (União-CE) atuará como relator.
No âmbito da regulamentação da inteligência artificial, o senador Rodrigo Pacheco apresentou um projeto que está sendo analisado juntamente com outras nove propostas, incluindo uma já aprovada na Câmara dos Deputados (PL 21/20). O tema é de extrema relevância para o desenvolvimento tecnológico do país.
A terceira pauta, referente à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tem os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL) como presidente e relator respectivamente. A proposta do governo tem por objetivo compensar a isenção para os contribuintes de menor renda através de um aumento na taxação daqueles que ganham acima de R$ 600 mil anualmente.
Além dessas comissões, o presidente da Câmara também anunciou a formação da Comissão Especial da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, tendo o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) como presidente e o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como relator.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do legislativo em debater e buscar soluções para questões fundamentais para o desenvolvimento do país. A expectativa é que os debates nas comissões especiais tragam avanços significativos e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas nas áreas abordadas.
