CAMARA DOS DEPUTADOS – Hugo Motta aguarda indicação para instalar comissão especial que analisará proposta de parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência.



Na última terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que visa permitir o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A proposta já obteve aprovação no Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Motta afirmou que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão especial. O presidente participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado, representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante o evento, Motta destacou a importância da pauta municipalista e enfatizou a urgência da PEC para possibilitar que os novos gestores municipais conduzam suas administrações com mais tranquilidade, voltados para as necessidades da população. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, também esteve presente e defendeu mudanças no pacto federativo para garantir mais recursos aos prefeitos visando melhorar o atendimento à população.

Além disso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a importância do governo federal em atender os prefeitos para destravar convênios e destacou o crescimento de 23% no Fundo de Participação dos Municípios nos últimos dois anos. Padilha também mencionou a redução da alíquota da folha de pagamento da previdência dos municípios, o que possibilitou um montante significativo para ser aplicado em saúde e educação.

Em relação às mudanças climáticas, Padilha alertou para a importância de preparar as cidades para enfrentar os impactos no dia a dia da população e na economia dos municípios.

Com todas essas discussões e o compromisso dos governantes presentes, espera-se que as ações em prol dos municípios brasileiros sejam efetivas e contribuam para o progresso e desenvolvimento do país. A instalação da comissão especial para análise da PEC 66/23 é apenas o primeiro passo para garantir melhores condições para as administrações municipais.

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