CAMARA DOS DEPUTADOS – Grupo de trabalho da Câmara inicia debates sobre regulamentação da reforma tributária com audiência pública na próxima semana.

Nesta quarta-feira (22), foi instalado o grupo de trabalho (GT) que ficará responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. O primeiro passo desse grupo será a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo que regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Além disso, representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes, também estarão presentes. O grupo realizará quatro audiências públicas por semana, todas às terças e quartas-feiras, e os debates também serão levados para os estados.

Criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o GT tem 60 dias para concluir os trabalhos e o objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre. O grupo é formado por sete deputados de diferentes partidos e não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão coletivas e, segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), até mesmo o texto apresentado poderá ser assinado pelos sete integrantes.

A proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro, com a criação do IBS, da CBS e do IS, representa uma revolução segundo o deputado Reginaldo Lopes. Ele destaca que esse novo modelo corrige distorções e pode reduzir fraudes, inadimplências e sonegações. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança no sistema tributário permitirá ao Brasil voltar a crescer, a fim de superar os problemas burocráticos que hoje geram disputas judiciais em torno da tributação.

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