CAMARA DOS DEPUTADOS – Grupo de Trabalho da Câmara inicia audiências para debater proposta de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira.

Nesta terça-feira (28), o Grupo de Trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária deu início às suas atividades com as primeiras audiências públicas. O objetivo é debater o texto do governo, que prevê a regulamentação dos três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Pela manhã, às 9 horas, está prevista a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para detalhar o projeto aos membros do GT. Já na parte da tarde, às 14h30, representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes, participarão de outra reunião para discutir a proposta em questão.

As duas reuniões acontecerão no plenário 4 e fazem parte de uma série de audiências que serão realizadas pelo GT. Ao todo, estão programadas quatro audiências públicas por semana, sempre às terças e quartas-feiras, além de debates nos estados.

O GT foi criado na semana anterior pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste semestre, após todas as discussões e análises necessárias.

Essas primeiras audiências públicas são fundamentais para que os membros do GT possam compreender melhor a proposta de regulamentação da reforma tributária e ouvir diferentes pontos de vista sobre o assunto. A participação de especialistas e representantes dos setores envolvidos é essencial para garantir um debate amplo e democrático.

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