CAMARA DOS DEPUTADOS – Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discute novo projeto de regulamentação da reforma tributária para criação do IBS.

Na próxima terça-feira (18), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá se reunir mais uma vez no plenário 4, às 14 horas. O PLP 108/24, segundo projeto enviado pelo governo para regular a reforma tributária, é conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS” e aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), além de detalhar as penalidades para aqueles que desrespeitarem as normas do IBS.

A criação do IBS, que visa englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), foi uma medida adotada durante a reforma tributária. O grupo de trabalho responsável pelo comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, com término previsto para 3 de agosto, a menos que haja uma prorrogação.

Fazem parte do colegiado os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Cada membro contribui com sua expertise e experiência para garantir que a regulamentação do IBS seja eficaz e justa para todos os contribuintes.

O debate sobre a regulamentação do IBS é fundamental para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para promover um ambiente mais favorável aos negócios. A transparência e a eficiência na cobrança de impostos são essenciais para garantir o desenvolvimento econômico do país e a equidade fiscal entre os contribuintes. A participação ativa dos deputados e a discussão aberta sobre o tema são passos importantes para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.