O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para dar forma à reforma tributária. Conhecido como a “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as sanções para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS.
O IBS foi criado como parte da reforma tributária para unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O objetivo é simplificar o sistema tributário e tornar a arrecadação mais eficiente.
O grupo de trabalho designado para o comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para finalizar suas atividades, com uma data limite estabelecida para 3 de agosto, caso não haja prorrogação. Este grupo é composto por diversos deputados, incluindo Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
A proposta de regulamentação do IBS é uma parte crucial da reforma tributária em andamento no país. Espera-se que a apresentação do relatório final pelo grupo de trabalho traga mais clareza e avance nas discussões sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
