CAMARA DOS DEPUTADOS – “Governos Debatem Acompanhamento de R$ 262 Bilhões Voltados a Políticas para Crianças e Adolescentes em Reunião da Comissão de Previdência”

No cenário atual, o governo federal brasileiro destinou um expressivo montante de R$ 262 bilhões em 2024 para políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes. Essa iniciativa marca um importante avanço, uma vez que pela primeira vez o país conta com um instrumento de controle orçamentário que permite acompanhar detalhadamente quanto cada ministério investe em ações voltadas para indivíduos menores de 18 anos. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é responsável por esse acompanhamento, leia-se a chamada Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes.

Para discutir esta temática relevante, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados organizou uma reunião com representantes do governo e de entidades dedicadas à infância. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) enfatizou a importância desse acompanhamento minucioso para garantir o controle social e parlamentar sobre as políticas públicas. Neste contexto, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, destacou que a nova agenda representa um compromisso com a responsabilidade e a esperança em futuras gerações.

O PPA, nesta nova configuração, promete ser um avanço na maneira de planejar e executar políticas voltadas para crianças e adolescentes. De acordo com Cirilo, essa abordagem integrada evita a fragmentação das ações e, ao mesmo tempo, assegura que os investimentos resultem em impactos diretos na vida da população mais jovem. Para que isso ocorra, é fundamental que a execução orçamentária seja monitorada de forma transparente, permitindo que os resultados sejam avaliados e a participação social estimulada.

A subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal, Elaine de Melo Xavier, informou que dos R$ 262 bilhões destinados a esse segmento, 59% foram alocados pelos ministérios do Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Com um desempenho notável, os recursos destinados a esse público tiveram uma execução de 98,8% em 2024.

Enid Rocha, técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou a necessidade de monitorar a execução orçamentária para garantir os direitos das crianças e jovens. No Brasil, existem cerca de 49 milhões de crianças e adolescentes, dos quais 59% pertencem à população mais pobre. Segundo Rocha, essa persistente condição de pobreza entre 29,5 milhões de crianças é preocupante, e deve ser uma prioridade nas políticas públicas para assegurar seu desenvolvimento e bem-estar. Ela ainda prognosticou que, até 2050, o Brasil contará com 36 milhões de jovens, o que representa uma redução significativa no número atual.

Essa discussão evidencia a urgência de ações efetivas para proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, refletindo a crescente conscientização sobre a necessidade de políticas integradas e eficientes que transcendam as barreiras da pobreza.