Desenvolvido pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), o Presiq foi aprovado na Câmara dos Deputados após a forma de um substitutivo redigido pelo colega Carlos Zarattini (PT-SP) em outubro. O objetivo central da legislação é modernizar a indústria química, promovendo uma transição para práticas mais sustentáveis. Isso incluirá a concessão de créditos financeiros e benefícios tributários, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA). As principais diretrizes estabelecidas pelo programa apresentam uma série de metas ambiciosas, como aumentar a eficiência energética na produção e substituir tecnologias existentes por alternativas mais avançadas, visando não apenas a redução de emissões de carbono, mas também a estimulação de produtos químicos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
No entanto, a sanção da lei não foi isenta de controvérsias. O presidente vetou a habilitação automática de contribuintes ao programa, argumentando que essa adesão poderia gerar acesso a incentivos fiscais além do limite estabelecido. Também foram barrados três artigos que tratavam da redução de alíquotas do PIS e Cofins sobre produtos do setor, com a justificativa de que a proposta era inconstitucional por não apresentar um impacto financeiro claro nem indicar formas de compensação para as perdas fiscais.
Além disso, dispositivos que facilitavam a habilitação de empresas situadas em uma única planta industrial foram vetados, já que, segundo a Presidência, essas regras poderiam levar a um aumento de benefícios tributários sem uma previsão adequada dos custos. A administração destacou que tais medidas contrariavam o interesse público, ao elevar o risco de gastos tributários sem uma estimativa realista.
Dessa forma, a criação do Presiq reflete não apenas um avanço em direção à sustentabilidade industrial, mas também os desafios e controvérsias que cercam a implementação de políticas públicas nesse sentido. O futuro da indústria química brasileira poderá depender de um balanço entre inovação, sustentabilidade e a responsabilidade fiscal.
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