CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo Sanciona Lei de R$ 30 Bilhões para Fortalecer Defesa Nacional e Exclui Gastos do Arcabouço Fiscal por Seis Anos

Na última terça-feira, 18 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que viabiliza um investimento significativo de R$ 30 bilhões em projetos estratégicos da defesa nacional ao longo dos próximos seis anos. A nova legislação, fruto de uma proposta elaborada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), introduz uma importante exceção ao arcabouço fiscal brasileiro, permitindo que R$ 5 bilhões por ano, a partir de 2026, sejam direcionados às Forças Armadas, sem que essas despesas sejam contabilizadas dentro dos limites orçamentários estabelecidos.

O relator do projeto no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a proposta passou por refinamentos após conversas com representantes das Forças Armadas, enfatizando a necessidade de garantir recursos consistentes para os projetos de defesa. Rodrigues ressaltou que a legislação visa assegurar uma alocação de recursos não apenas focada na segurança, mas também no fortalecimento da indústria nacional de defesa. Ele acredita que a iniciativa tem o potencial de dobrar o volume de investimentos nessa área, gerando empregos e fomentando a economia ao desenvolver capacidades essenciais no setor.

O deputado General Pazuello (PL-RJ), que foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados, também se manifestou, defendendo que o investimento na base industrial de defesa não deve ser visto como um projeto corporativo ou militar, mas sim como uma estratégia de Estado fundamental. Pazuello ressaltou a vulnerabilidade de um país que não controla suas tecnologias essenciais e depende de fontes externas para equipamentos e sistemas, considerando tal situação um risco para a soberania nacional.

Durante a tramitação, Portinho reforçou a importância de aumentar o orçamento destinado à indústria de defesa. Para ele, a situação atual vai além da segurança nacional, abrangendo também a possibilidade de exportação de equipamentos bélicos produzidos internamente.

Com essa nova legislação, o Brasil caminha em direção a um fortalecimento não apenas de suas capacidades de defesa, mas também de sua autonomia tecnológica e industrial, aspectos críticos em um mundo cada vez mais complexo e interconectado. A implementação dessa lei poderá reverberar na segurança nacional e na economia, ampliando a capacidade do Brasil em gerenciar seus interesses estratégicos de forma mais independente.

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