Com a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029, as pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de deduzir do Imposto de Renda os valores investidos em projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine. Além disso, será possível deduzir do imposto de renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
Outro ponto importante abordado na Medida Provisória é a atualização do teto de aporte dos fundos de financiamento e incentivos previstos na Lei do Audiovisual. Com essa atualização, o teto passa de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões, com correção anual pela inflação, o que representa um incentivo significativo para o setor cinematográfico nacional.
É fundamental destacar que a prorrogação desses benefícios fiscais visa impulsionar a indústria cinematográfica do país, estimulando a produção de novos filmes, a modernização das salas de cinema e o desenvolvimento de todo o setor audiovisual. A medida também contribui para a descentralização da cultura, beneficiando não apenas as grandes cidades, mas também os municípios menores, favorecendo o acesso da população à arte e à cultura.
Com informações do Ministério da Cultura, a Medida Provisória 1280/24 representa um avanço para o setor cinematográfico brasileiro, garantindo a continuidade e o fortalecimento das políticas de incentivo à produção audiovisual e à exibição cinematográfica em todo o país.
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