Novo Projeto de Lei do Governo Busca Reestruturação e Valorização de Carreiras Públicas
Em um movimento estratégico para reformular a estrutura de carreiras no serviço público, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 6170/25, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa impactar aproximadamente 200 mil indivíduos, incluindo servidores ativos e aposentados, através da criação de novos cargos, reajustes salariais e a instituição de gratificações.
Dentre as principais inovações, destaca-se a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, que englobará diversas funções existentes, como administradores e bibliotecários, sob uma mesma categoria. Além disso, o projeto propõe alterações significativas para as carreiras da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, prevendo reajustes na tabela de salários a partir de abril de 2026.
Outra inovação importante é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), direcionado aos técnicos-administrativos em educação. Esse mecanismo visa incentivar a formação continuada dos profissionais, mas terá a concessão limitada a 70% dos servidores de cada instituição. Esse reconhecimento se baseará nas experiências acumuladas ao longo da carreira.
Para os aposentados, a proposta traz uma tabela de Bônus de Eficiência e Produtividade, que será revista de acordo com o tempo de inatividade, com percentuais variando de 100% para quem se aposentou há menos de um ano até 52,04% para aqueles que estão aposentados há mais de nove anos.
No âmbito cultural, a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura) também é uma das frentes do projeto. Serão criados novos cargos de Analista em Atividades Culturais, simplificando a estrutura existente e promovendo uma nova tabela de remuneração, já a partir do próximo ano.
Outras medidas incluídas na proposta abrangem a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 8.600 oportunidades no Ministério da Educação. Além disso, o projeto prevê a instituição de uma Gratificação Temporária para servidores em cargos não estruturados e a possibilidade de perícias médicas via telemedicina.
Na análise da proposta, a ministra da Gestão e Inovação destacou a importância das alterações, ressaltando que elas representam um avanço na atração e retenção de talentos essenciais para a administração pública. O projeto, que poderá transformar a realidade de milhares de servidores e aposentados, ainda passará por discussões nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.
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