Previsões do Orçamento de 2026 Colocam Foco em Arrecadação e Benefícios Fiscais
O projeto de Orçamento para 2026, apresentado recentemente, sinaliza um total de R$ 2,6 trilhões em despesas que contemplam tanto os gastos obrigatórios quanto os discricionários, o que corresponde a aproximadamente 18,81% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Essa proporção se mantém inalterada desde 2024, embora antes da pandemia de Covid-19, os índices estavam acima dos 19%.
Dentre os R$ 2,6 trilhões previstos, cerca de R$ 2,43 trilhões estarão sob a égide do arcabouço fiscal, gerando um aumento de R$ 168 bilhões nos gastos em comparação a 2025. Uma parte significativa desse montante será destinada para a Previdência Social, seguida pelas despesas com pessoal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta um déficit de R$ 335,4 bilhões para o próximo ano, correspondente a 2,43% do PIB, valor inferior ao do ano anterior, reflexo da reforma da Previdência.
Em relação ao salário mínimo, o projeto estabelece que o montante passará a ser de R$ 1.631, marcando o segundo ano consecutivo de aumento acima da inflação, embora limitado a 2,5%. Essa nova regra permanecerá em vigor até 2030. Além disso, o tradicional Bolsa Família não sofrerá reajustes neste ano.
O documento também destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, divididos entre R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para bancadas estaduais. Contudo, uma parte do fundo previsto foi redirecionada para o Fundo Eleitoral, que desembolsou R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2024. O governo optou por não reservar recursos para emendas das comissões permanentes do Legislativo, conforme explicado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Além disso, para financiar essas despesas, o governo apontou diversas fontes de arrecadação, como dividendos de estatais, renegociações de dívidas tributárias, leilões de petróleo e medidas em tramitação no Congresso, que somam R$ 145,8 bilhões. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, indicou que há um consenso político para aprovar a diminuição de benefícios fiscais, vital para viabilizar o orçamento.
Por fim, o governo prevê um crescimento econômico de cerca de 2,5% para 2026, influenciado pelas elevadas taxas de juros. Para os anos subsequentes, as expectativas são otimistas devido à reforma tributária e a inovações no setor produtivo ligadas à transição energética.
