A Nova Proposta de Gestão de Riscos no Setor Público: Um Caminho para a Transparência e Eficácia
Em um cenário de constantes desafios administrativos e de governança, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 384/25, que tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade do planejamento e da gestão de riscos nas esferas federal e estadual. Essa iniciativa busca garantir uma maior previsibilidade nas decisões administrativas, possibilitando que a gestão pública opere de maneira mais coerente e eficaz.
Entre as inovações propostas pelo projeto, destaca-se o incentivo ao uso de inteligência artificial. Essa tecnologia poderá ser utilizada para identificar padrões e tendências, permitindo que problemas potenciais sejam diagnosticados e solucionados antes de se tornarem críticos. A proposta se insere em um contexto mais amplo de modernização da gestão pública, buscando envolver novas ferramentas que promovam a eficiência e a transparência na administração governamental.
Com a proposta, serão realizadas alterações em importantes legislações, como o Decreto 9.203/17, que regula a política de governança da administração pública federal, além da Lei das Licitações e da Lei do Governo Digital. As mudanças visam integrar a gestão de riscos ao planejamento estratégico e orçamentário das instituições públicas. O deputado Duda Ramos, autor do projeto, defende que a medida é fundamental no combate à corrupção e à ineficiência. Segundo ele, o sistema proposto permitirá uma tomada de decisão mais racional e fundamentada, promovendo a alocação criteriosa de recursos públicos.
Além disso, o projeto estabelece que a cúpula de cada órgão público deve ser responsável pela implementação da gestão de riscos, incluindo a divulgação de relatórios semestrais sobre a situação dos riscos identificados e geridos. Também será exigida a formação e certificação periódica de servidores que atuem na área de controle de riscos, garantindo que essas práticas sejam conduzidas por profissionais capacitados.
O projeto, que tramitou com caráter conclusivo, passará agora pelas análises das comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A aprovação dessa proposta poderá marcar uma nova era na administração pública, com maior comprometimento com a responsabilidade fiscal e a proteção contra ineficiências e fraudes.
