Diante de tal calamidade, o governo federal moveu-se rapidamente, propondo ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/24, uma significativa alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23). A principal mudança sugerida busca flexibilizar o acesso ao crédito para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes.
A proposta do governo visa suspender temporariamente algumas restrições legais que atualmente dificultam a obtenção de empréstimos em agências de fomento oficiais. Esta flexibilização permitiria que os atingidos pela enchente tivessem acesso a recursos financeiros de forma mais rápida e menos burocrática, um passo crucial para a recuperação econômica e social da região.
Contudo, para se beneficiar dessa flexibilização, os interessados terão que comprovar a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático. Essa exigência vem como uma tentativa de assegurar que os beneficiários estejam em conformidade com suas obrigações fiscais e previdenciárias, garantindo uma utilização adequada dos recursos.
A alteração proposta abrangerá as operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito, podendo ser realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. O objetivo é garantir que todos os afetados pela enchente tenham a oportunidade de acessar o crédito necessário para reconstruir suas vidas e negócios.
Para que a proposta entre em vigor, ela precisará passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento. Após essa análise, o projeto será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional. A aprovação desta emenda representa uma esperança para inúmeras famílias e empresas que lutam para se reerguer após a tragédia.
A situação em Roca Sales e em outras áreas afetadas pela enchente permanece crítica, mas a proposta do governo traz um vislumbre de alívio e reconstrução. As próximas etapas no Congresso serão cruciais para determinar a rapidez e a eficiência com que essa ajuda poderá chegar aos necessitados.
A reportagem é de Silvia Mugnatto, com edição de Ana Chalub.
