CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo propõe aumento de penas em crimes ambientais e substituição de detenção por reclusão para facilitar investigações.

No dia 31 de janeiro de 2025, foi enviado à Câmara dos Deputados pelo governo o Projeto de Lei 4000/24, que tem como objetivo aumentar as penas para os crimes ambientais. Uma das principais alterações propostas pelo texto é a elevação da pena para quem provocar incêndio em floresta, que atualmente é de 2 a 4 anos de detenção e multa, passando para 3 a 6 anos de reclusão e multa, podendo ser ainda mais severa em caso de agravantes.

Elaborada pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, a proposta busca substituir a detenção pela reclusão em diversos crimes ambientais. Isso permitiria, de acordo com o governo, o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas.

Segundo um diagnóstico da Polícia Federal citado pelo governo, as penas atualmente em vigor são baixas e a falta de tipificação penal de algumas condutas dificultam a prisão de pessoas envolvidas em crimes ambientais, que frequentemente acabam prescrevendo.

O projeto de Lei será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado.

Com as mudanças propostas, o governo busca intensificar o combate aos crimes ambientais e garantir a efetiva punição daqueles que desrespeitam a legislação ambiental. A expectativa é que, com penas mais severas e técnicas investigativas mais avançadas, seja possível coibir e reduzir esses crimes que têm impactos significativos no meio ambiente.