CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo propõe ajuste na meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei do Plano Plurianual 28/24, uma proposta de ajuste na meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos. A medida visa reduzir a meta de 43,4% em 2027 para 42,6%, sendo que em 2022 essa taxa era de 38,53%. Apesar da redução, o governo argumenta que essa mudança é necessária para manter a coerência com o Objetivo Específico de promover o acesso dos estudantes à graduação, visando a equidade e valorizando a diversidade.

Além do ajuste na meta de matrículas, o texto do PLN 28/24 também inclui o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no Plano Plurianual. Este programa tem como um dos objetivos reduzir o tempo necessário para a abertura de empresas de 26 horas para apenas 5 horas até 2027. O governo justifica que essa iniciativa vem atender a uma demanda do recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa.

A proposta apresentada pelo governo agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será discutida e votada pelo Plenário do Congresso Nacional. De acordo com o cronograma previsto, o processo legislativo para a aprovação do ajuste na meta de matrículas no ensino superior e a inclusão do programa de Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA deverá ocorrer nos próximos meses.

É importante ressaltar que a reportagem sobre o tema foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição de Rachel Librelon. Ambas as profissionais atuaram na divulgação das informações pertinentes à proposta de ajuste no Plano Plurianual 2024-2027 e suas implicações para o ensino superior e para o empreendedorismo no país.