No projeto do Orçamento de 2024, o governo brasileiro espera arrecadar um total de R$ 168,5 bilhões em novas receitas. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, quase todas as medidas que embasam esse valor são correções de erros na área tributária, com o objetivo de evitar a evasão fiscal.
A principal medida para alcançar essas receitas foi a aprovação de um projeto no Congresso, o PL 2384/23, que retomou o poder do governo nas decisões do Conselho de Recursos Fiscais (Carf). Até então, em caso de empate, o contribuinte saía beneficiado sem a possibilidade de a União recorrer à Justiça. Com a aprovação desse projeto, estão previstos R$ 54,7 bilhões em novas receitas.
Além disso, o governo projeta receber mais R$ 43,3 bilhões por meio de acordos para débitos em cobrança administrativa, conhecidos como transações tributárias. Essa medida busca solucionar os passivos tributários das empresas, evitando prolongadas discussões no Carf e nos tribunais.
Outra fonte de receita é a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais, que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais. Essa medida, implementada por meio da MP 1185/23 após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, espera arrecadar R$ 35,3 bilhões.
O governo também tem discutido a tributação dos fundos de investimento fechados, que beneficiam pessoas de alta renda. Com a implementação do chamado “come-cotas” nesses fundos, que tributará periodicamente os rendimentos, espera-se arrecadar mais R$ 13,3 bilhões em 2024.
Outra proposição em tramitação no Congresso visa taxar as aplicações de brasileiros no exterior, especialmente em paraísos fiscais, o que geraria uma receita de R$ 7 bilhões. Além disso, o governo enviou um projeto ao Congresso para revogar a dedução tributária dos Juros sobre Capital Próprio, estimando uma arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões.
Completando a lista de receitas novas, estão a taxação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, com uma projeção de R$ 1,6 bilhão, e a implementação de um novo Regime de Tributação Simplificada para a importação de pequenas encomendas, que espera arrecadar R$ 2,8 bilhões.
Vale ressaltar que o governo trabalha com uma folga em torno de R$ 40 bilhões em relação ao “empoçamento” orçamentário e aos efeitos da legislação sobre preços de transferência. O empoçamento ocorre quando despesas previstas no orçamento não são executadas por diversos motivos. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que será possível identificar esse empoçamento a partir de maio de 2024, podendo chegar a R$ 15 bilhões.
Com todas essas medidas, o governo espera alcançar um incremento significativo nas receitas, visando equilibrar as contas públicas e garantir recursos para investimentos e programas sociais.
