Durante uma coletiva de imprensa, a ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, salientou a importância dessa nova ferramenta legislativa, argumentando que ela garantirá um processo mais ágil, sem sacrificar os controles essenciais para a proteção ambiental. A ministra também revelou que a maioria dos dispositivos aprovados foi mantida, com o governo reconhecendo-os como “avanços relevantes”. No entanto, os vetos foram considerados uma “decisão de governo” para garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, e incorporar inovações que agilizem esse processo.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que os ajustes realizados são necessários para que o Brasil alcance suas metas ambientais e climáticas. Silva afirmou que os vetos foram estratégicos e-chave para assegurar que o licenciamento ambiental mantenha sua integridade, fundamental para combater o desmatamento e as emissões de CO2.
Entre os pontos vetados estão medidas que transferiam a responsabilidade do licenciamento ambiental da União para os estados, o que poderia resultar em padrões diferentes e até em uma “guerra ambiental” entre as regiões. A nova legislação também elimina propostas que limitaram as consultas a comunidades indígenas e quilombolas, garantindo que novos critérios sejam propostos ao Congresso.
O texto sancionado ainda trouxe modificações na Licença por Adesão e Compromisso, restringindo sua aplicação a empreendimentos com baixo potencial poluidor, em resposta a questionamentos jurídicos. Além disso, os vetos impediram alterações na Lei da Mata Atlântica, que proíbe a supressão da vegetação nativa e limita a isenção de licenciamento ambiental a produtores que estejam com seu Cadastro Ambiental Rural em situação regular.
Os próximos passos incluem a análise dos vetos em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. O governo se comprometeu a dialogar com o Congresso por meio de um novo projeto de lei e uma medida provisória, com o objetivo de evitar disputas judiciais no campo do licenciamento ambiental. O cenário se desenha como um momento crucial na relação entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico no país.
