No dia 2 de outubro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que corrigiria essa “injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter direito a resgatar o que é seu”. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre essa proposta.
Nesta terça-feira, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possível extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou que, embora o ministro tenha se envolvido nas discussões sobre o assunto, ainda não há uma decisão definitiva. Ele destacou que a proposta não é extinguir o saque-aniversário, mas sim conciliar três aspectos importantes do FGTS: a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados aos cotistas do fundo.
De acordo com Gonçalves Júnior, é necessário encontrar um equilíbrio entre esses três aspectos, pois, se as regras atuais do FGTS forem mantidas, o fundo não será sustentável a médio e longo prazos.
Durante o debate na Câmara, foram apresentadas opiniões divergentes sobre o saque-aniversário. Alguns participantes criticaram a medida, enquanto outros expressaram apoio e sugeriram possíveis melhorias.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, alertou para a falta de informação sobre o saque-aniversário e destacou que bancos estão oferecendo empréstimos consignados que antecipam até 12 anos desse tipo de saque. Por sua vez, o secretário de Proteção ao Trabalhador afirmou que foram identificadas antecipações de até 30 anos no saque-aniversário, ressaltando que, nesses casos, todo o saldo do trabalhador pode ficar bloqueado até a quitação do empréstimo.
Por outro lado, representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País) defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia para empréstimos, ressaltando que essa opção oferece ao trabalhador uma linha de crédito para complementar seu orçamento familiar.
O deputado Luiz Gastão, presidente de uma subcomissão sobre propostas de alteração no FGTS, afirmou que o debate forneceu subsídios para o colegiado e participaram dessa discussão os deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer e Erika Kokay.
É importante ressaltar que desde abril de 2020, quando o saque-aniversário entrou em vigor, os trabalhadores que optaram por essa modalidade já sacaram cerca de R$ 80,8 bilhões do FGTS.
As comissões de Trabalho e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizaram esse debate a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo e Leonardo Monteiro.
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