A medida prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas a facilitar a liquidação ou amortização de dívidas já contratadas, abrangendo programas fundamentais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Além disso, a proposta estende seus benefícios a outros produtores que estejam enfrentando desafios financeiros.
O governo destaca que a Medida Provisória 1314/25 já havia autorizado a utilização do superávit financeiro do exercício de 2024 e de recursos disponíveis em instituições financeiras como fonte para a implementação das novas linhas de crédito. Essas ações têm como objetivo proporcionar taxas de juros mais acessíveis e prazos de pagamento mais longos, criando assim um cenário favorável para a recuperação financeira dos produtores.
A gestão operacional das novas linhas de crédito ficará sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será encarregado de definir as condições contratuais, como limites financeiros por produtor e critérios de sustentabilidade ambiental que poderão ser incluídos nas transações.
Após a aprovação inicial, a proposta passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida é vista como uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelo setor rural, proporcionando não apenas alívio imediato, mas também estímulos para o fortalecimento da agricultura no Brasil. Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo em promover a sustentabilidade e a recuperação do setor, que desempenha um papel vital na economia nacional.
