Com o objetivo de garantir a soberania energética e o abastecimento de combustíveis no Brasil, a medida permite que a União colabore financeiramente com estados e o Distrito Federal para assegurar o fornecimento de óleo diesel rodoviário. A subvenção econômica poderá alcançar até R$ 1,20 por litro, proporcionando um suporte significativo aos importadores. Nos meses de abril e maio, a previsão é de um investimento de até R$ 4 bilhões nesse segmento, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser destinados à adesão de estados e do Distrito Federal ao regime de cooperação.
Além disso, a MP contempla a implementação de sanções severas para casos de aumento abusivo nos preços e recusa injustificada de fornecimento. As penalidades podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, podendo ainda haver a interdição das instalações do fornecedor que descumprir as normas.
Outra alteração importante trazida pela medida refere-se ao apoio ao gás liquefeito de petróleo (GLP), com uma subvenção de até R$ 850 por tonelada entre 1º de abril e 31 de maio, totalizando um limite de R$ 330 milhões. O recebimento dessa ajuda será condicionado à habilitação dos importadores e distribuidores no novo regime emergencial, com a exigência de comprovação de preços e compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O setor aéreo também é beneficiado, com a possibilidade de financiamento de até R$ 1 bilhão para ajudar prestadores de serviços aéreos regulares em 2026. Ademais, o vencimento das tarifas de navegação aérea, originalmente previsto para os meses de junho, julho e agosto de 2026, foi postergado para o dia 4 de dezembro deste ano, oferecendo um alívio financeiro temporário para as empresas do setor.
Assessores do governo enfatizam que as medidas já estão em vigor, mas para se tornarem permanentes, precisarão ser aprovadas por uma comissão mista formada por deputados e senadores, seguido da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Essa estratégia visa não apenas mitigar os impactos econômicos imediatos, mas também estabilizar o setor energético do país em tempos de incerteza global.
