Governo Federal Anuncia Pacote de Medidas para Enfrentamento das Enchentes no Rio Grande do Sul
Em resposta às recentes enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul, o governo federal tem implementado uma série de medidas de assistência. Dos diversos projetos de Medidas Provisórias (MPs) em trâmite no Congresso Nacional, 25 têm uma relação direta com a situação calamitosa no estado. Entre elas, há 11 MPs destinadas à abertura de crédito extraordinário e 8 voltadas ao apoio financeiro às vítimas da catástrofe.
Já em 9 de maio, o governo editou a Medida Provisória 1216/24, que inclui 12 iniciativas de socorro ao estado. Essas ações incluem cinco voltadas a empresas, como a prorrogação de vencimento de tributos e a ampliação de crédito para os setores agropecuário, comercial e industrial.
A MP também prevê aportes ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI) e ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com um foco particular em micro e pequenas empresas. Outras medidas incluídas são a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos federais e a antecipação de parcelas adicionais do seguro-desemprego. A restituição prioritária do Imposto de Renda também foi destacada.
Complementando essas ações, a MP 1245/24, publicada em 18 de julho, ampliou em R$ 1 bilhão os recursos para crédito subsidiado às pequenas empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Outra medida significativa foi a MP 1218/24, promulgada em 11 de maio, que liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no estado. Esse valor inclui R$ 4,95 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Outros ministérios também têm recebido apoio orçamentário significativo, como o Ministério dos Transportes (R$ 1,18 bilhão) e o Ministério da Defesa (R$ 1,12 bilhão).
Em uma medida adicional tomada no dia 17 de junho, a MP 1233/24 autorizou a abertura de R$ 17,59 bilhões em crédito extraordinário, dos quais R$ 15 bilhões são destinados a socorros empresariais. Este valor também inclui recursos para os Ministérios da Fazenda, Cidades e Portos e Aeroportos. Outras MPs, como a 1243/24 e a 1244/24, adicionaram um total de R$ 1,28 bilhão para ações de recuperação no estado.
Além disso, a MP 1226/24 destinou R$ 15 bilhões do Fundo Social a empresas em áreas em estado de calamidade pública, mudando a Lei 12.351/10 para permitir a utilização do superávit financeiro do fundo para fins de financiamento.
Para auxiliar os agricultores, produtores e a agropecuária, a MP 1246/24, publicada em 19 de julho, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 230,8 milhões para o seguro rural da safra 2024/2025 e mais R$ 20 milhões para desenvolvimento de tecnologias no setor.
O Auxílio Reconstrução, introduzido pela MP 1219/24, previamente em 15 de maio, oferece R$ 5,1 mil às famílias desalojadas, beneficiando até 240 mil famílias, conforme estimativas do governo. Complementando, a MP 1223/24 adicionou R$ 1,2 bilhão ao auxílio, destinado a diversas entidades, incluindo universidades federais e forças de segurança.
Outras MPs como a 1230/24, 1234/24, e 1235/24 ampliaram o apoio a trabalhadores formais e informais, pescadores e estagiários, além de estender o auxílio financeiro a mais municípios.
Por fim, a MP 1220/24 criou uma Secretaria Extraordinária para coordenar a recuperação do estado, enquanto MPs adicionais flexibilizaram regras de licitação e destinaram fundos adicionais a setores impactados.
Essas medidas são provas da contínua mobilização do governo federal para mitigar os danos causados pelas enchentes e apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul.
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