De acordo com o secretário, as mudanças nas regras que afetam a arrecadação federal após a concessão de incentivos fiscais estaduais, a possibilidade de empresas pagarem menos impostos sobre lucros distribuídos aos acionistas e a redução da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior foram alguns dos motivos para a diminuição das estimativas.
Outro ponto abordado durante a audiência foi o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689/23, que ampliou os poderes do governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários. O secretário comemorou os resultados positivos da tributação de fundos de investimento exclusivos, enfatizando a importância da justiça fiscal.
Além disso, Barreirinhas defendeu a aprovação do Projeto de Lei 15/24, que visa combater os devedores contumazes e criar um cadastro dos benefícios fiscais concedidos às empresas. No entanto, o cumprimento da meta fiscal do ano, que é o déficit zero, foi colocado em dúvida pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Enquanto Pedro Paulo recomendou a adoção de medidas de contingenciamento nas despesas, Farias sugeriu uma previsão maior de déficit. A meta fiscal estabelecida pelo governo é considerada cumprida se atingir um superávit ou um déficit de R$ 28,8 bilhões. A incerteza em relação ao cumprimento da meta e a necessidade de ajustes nas contas públicas foram os principais temas debatidos durante a audiência pública.
Portanto, o momento é de desafio para as finanças do país, e a cooperação entre o Executivo e o Legislativo se faz necessária para garantir um equilíbrio nas contas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024.
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