Geremias dos Santos argumenta que o Decreto 2615/98 tem sido um obstáculo para a sobrevivência das rádios comunitárias e que o Ministério das Comunicações havia prometido mudanças nesse decreto durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias em junho. No entanto, nada foi feito desde então.
A principal reivindicação do setor é a mudança do limite geográfico que restringe a cobertura dessas emissoras a um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora. Além disso, as rádios comunitárias também querem permissão para veicular publicidade local, o que é atualmente proibido.
Geremias dos Santos alega que as grandes e médias emissoras comerciais foram beneficiadas na lei federal de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), enquanto as rádios comunitárias enfrentam perseguição por parte delas. Ele afirma que as rádios comunitárias buscarão os mesmos anunciantes das rádios comerciais, mas não concorrerão com elas, já que as pequenas empresas locais não têm condições de anunciar em emissoras de grande alcance.
Durante a audiência, outros representantes também se queixaram das proibições impostas às rádios comunitárias, como a restrição ao uso de link de radiofrequência para a transmissão de eventos fora do estúdio e a formação de rede. O procurador dos direitos do cidadão no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Júlio Araújo, lamentou a demora na concessão de outorgas e defendeu as rádios comunitárias como instrumentos de democracia e liberdade de expressão.
O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Junior, criticou o governo federal pela falta de diálogo sobre o tema. Diante dessas questões, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Merlong Solano (PT-PI) se comprometeram a retomar os contatos com o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo Couto, os problemas na regulamentação deixam o setor vulnerável, impedindo o crescimento das rádios comunitárias e o acesso à informação por parte da população que não possui acesso à TV nem à internet. Vale ressaltar que os representantes do governo federal convidados para a audiência não compareceram.
A Abraço espera que o governo atenda suas demandas e promova as alterações necessárias para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento das rádios comunitárias, fortalecendo assim a democratização da comunicação e o direito à liberdade de expressão.
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