A listagem foi enviada pelo governo ao Congresso juntamente com o projeto do Orçamento, com o objetivo de auxiliar os parlamentares. Segundo o governo, a inclusão das obras no Orçamento de 2023 e sua continuidade em 2024 só serão possíveis com a destinação de emendas parlamentares.
Para as emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um total de R$ 37,6 bilhões, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Segundo o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com o novo arcabouço fiscal, o total equivale a 3% da receita líquida.
Dentro desse valor total, as emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões, enquanto as de bancada subiram de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões. As novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 126 fizeram com que deputados e senadores não tenham mais o mesmo valor de emendas individuais que vigorou até 2022. Agora, os deputados terão direito a 77,5% do valor total das emendas, enquanto os senadores terão o restante.
Sendo assim, considerando os 513 deputados e 81 senadores, cada deputado terá um valor de R$ 37,8 milhões e cada senador receberá R$ 69,6 milhões em emendas individuais para destinar a obras e projetos de seu interesse.
Com a inclusão dessas obras no Orçamento de 2023 e a destinação de emendas em 2024, espera-se que os investimentos não sejam paralisados e que as obras em execução tenham os recursos necessários para a sua conclusão. O governo ressalta a importância do Parlamento nesse esforço conjunto para garantir o andamento desses projetos de infraestrutura pelo país.
Essa é uma medida que visa impulsionar o desenvolvimento do país e garantir a conclusão das obras, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população. O governo e os parlamentares estão trabalhando em conjunto para cumprir com o compromisso de investir em infraestrutura e transformar o Brasil em um país mais desenvolvido.
