Atualmente, a LDO ainda aguarda votação no Congresso Nacional, o que poderá atrasar a análise da LOA, visto que ambas precisam tramitar simultaneamente. O projeto da LDO de 2026, encaminhado pelo Executivo em abril, já traz previsões relevantes, como um salário mínimo estimado em R$ 1.717 para o próximo ano, o que representa um aumento de 5,9% em relação ao valor atual. Além disso, o projeto estabelece indicadores econômicos essenciais, como uma inflação de 3,04%, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,56% e uma taxa de câmbio em torno de R$ 5,47.
A análise inicial da LDO cabe à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que começou seus trabalhos sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE) em junho. A situação se torna ainda mais complexa ao considerar que, quando a LDO não é aprovada antes do envio da LOA, o governo elabora o orçamento com base nas diretrizes que ele mesmo apresentou, mesmo sem a validação do Congresso. Essa dinâmica pode obscurecer a separação das despesas de políticas públicas específicas, dificultando o controle orçamentário.
O consultor legislativo Bento Monteiro destaca que essa votação tardia pode limitar a influencia da LDO na orientação do planejamento orçamentário, embora sublinhe a importância do documento para a execução do orçamento durante o exercício. Ele observa uma tendência crescente dos parlamentares em alterar as regras de execução orçamentária em vez de focar nas diretrizes de elaboração, um reflexo das demandas de um processo orçamentário que continua evoluindo.
Em resposta à possibilidade de um calendário legislativo comprometido em virtude das eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Essa medida visa garantir que as proposições sejam discutidas e aprovadas simultaneamente nas duas Casas, um esforço colaborativo que pode resultar em um avanço significativo na tramitação dos projetos orçamentários essenciais.
