Um dos ministérios beneficiados pela Medida Provisória é o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teve que adiar o Concurso Público Nacional Unificado devido às condições adversas causadas pelas enchentes. O adiamento foi necessário para garantir a equidade entre os candidatos e o sigilo do processo seletivo.
Além disso, a Medida Provisória destina recursos para o Arquivo Nacional, visando a recuperação de acervos arquivísticos danificados pelas inundações, que ficaram submersos por cerca de três semanas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também será beneficiado, com a realização de despesas para diagnosticar estradas, barragens e habitações atingidas pelas enchentes.
O Banco Central do Brasil terá despesas emergenciais com reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício em Porto Alegre, enquanto o Ministério da Fazenda utilizará parte dos recursos para integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações.
É importante ressaltar que os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não afetarão a meta fiscal do governo para 2024, que busca equilibrar receitas e despesas. No entanto, impactarão o déficit nominal, considerando os custos da dívida pública.
A Medida Provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votada nos plenários da Câmara e do Senado. A destinação dos recursos visa mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e garantir a recuperação das áreas afetadas, demonstrando o compromisso do governo com a assistência à população em momentos de crise.
