A audiência foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das principais defensoras do projeto. Em seu discurso, Kokay destacou a importância de manter as conquistas históricas dos trabalhadores. “Quando você tem conquistas acumuladas ao longo dos anos e que são parte do cotidiano dos trabalhadores, é uma pressão imensa quando essas garantias se esgotam no momento da data-base”, enfatizou a parlamentar. Diante disso, ela se comprometeu a solicitar ao presidente da comissão, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), uma definição imediata de um relator para a proposta.
Durante a audiência, Leonardo Bello, representante do Ministério do Trabalho, defendeu a necessidade do projeto, citando exemplos de países como França, Espanha, Alemanha e Chile, que mantêm a ultratividade em seus sistemas trabalhistas. Bello também fez referência à Argentina, que mesmo após sua recente reforma, preservou algumas cláusulas de ultratividade, permitindo que determinados direitos continuem em vigor.
Victor Pagani, do Dieese, elucidou os impactos da ausência da ultratividade, ressaltando que essa lacuna gera tensão nas relações trabalhistas e aumenta a incidência de greves destinadas a pressionar por novas negociações. Ele apontou que, em 2025, houve um total de 1.006 greves registradas, sendo 438 delas classificadas como greves de advertência, com prazos determinados.
Cabe ressaltar que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais decisões da Justiça do Trabalho que favoravam a ultratividade, o que complica ainda mais o cenário atual. Para que a proposta avançe, ela precisa ser aprovada tanto na Comissão de Trabalho quanto na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado. A discussão sobre a legitimação dos acordos coletivos é crucial, uma vez que trata de direitos que impactam diretamente a vida de milhões de trabalhadores em todo o país.
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