Além disso, o projeto também prevê um socorro financeiro aos municípios, com o objetivo de assegurar que nenhum deles receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Guimarães, o governo tem um compromisso com o municipalismo e, por isso, está apresentando essa ajuda financeira emergencial.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT e relator do PLP 136/23, explicou que irá aceitar uma emenda para compensar as perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro, que totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões. Além disso, será criado um mecanismo para recompor as perdas caso haja queda do FPM nos meses de outubro, novembro e dezembro.
De acordo com as lideranças, a previsão é de que hoje apenas a Proposta de Emenda à Constituição 16/21 seja votada em Plenário. Essa proposta mantém a cidadania brasileira daqueles que obtiverem outra nacionalidade. Além disso, será votado o requerimento de urgência dos dois projetos da chamada minirreforma eleitoral, que sugerem medidas como o combate às candidatas “laranjas” e um novo limite para os gastos dos candidatos.
É importante destacar que todas essas informações foram relatadas pelos líderes do governo na Câmara e do PT, respectivamente José Guimarães e Zeca Dirceu. Eles afirmaram que o objetivo dessas medidas é garantir apoio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de promover mudanças na legislação eleitoral.
Neste contexto, é fundamental destacar a atuação dos líderes partidários na defesa dessas propostas e na articulação política para conseguir a aprovação dos projetos. A votação dessas matérias é de extrema importância para a estabilidade financeira dos entes federados e para assegurar a transparência e a ética no processo eleitoral. A expectativa é de que os deputados cumpram o compromisso com o municipalismo e aprimorem a legislação eleitoral do país.
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