Além disso, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais. Essa medida surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, que determinou que somente poderiam ser abatidos dos tributos federais os benefícios estaduais relacionados a investimentos, não a custeio.
Guimarães destacou que essa regulamentação busca seguir uma decisão já tomada pelo STJ, que terá um impacto de cerca de R$ 150 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$ 35 bilhões apenas em 2024. O líder ressaltou que o objetivo do governo é ajudar a reconstruir o Brasil por meio dessas medidas.
Outro projeto que está na pauta do governo é a taxação das denominadas “offshores”. De acordo com Guimarães, a expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incorporou ao Projeto de Lei 4173/23 o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, que trata da incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A tributação será aplicada sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.
O líder ressaltou que esse texto visa corrigir as distorções tributárias no Brasil e garantir a justiça tributária. Guimarães enfatizou que não haverá aumento da carga tributária nem criação de novos impostos.
Portanto, o governo está empenhado em aprovar essas medidas que visam agilizar a arrecadação e promover uma melhor distribuição dos recursos financeiros no país. A expectativa é que esses projetos sejam votados ainda este ano, para que possam entrar em vigor e contribuir para a recuperação econômica do Brasil.
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