CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo aprova R$ 330 milhões para enfrentar desastres climáticos e mitigar impactos das chuvas em diversas regiões do Brasil.

A Comissão Mista de Orçamento do Brasil aprovou recentemente um importante pacote de medidas que inclui a liberação de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. Esses recursos visam, em sua maioria, auxiliar no enfrentamento das consequências de desastres climáticos, especialmente os que têm acometido o país nos últimos meses.

A aprovação está atrelada à Medida Provisória (MP) 1356/26, que destina R$ 305 milhões para atender as famílias que foram severamente impactadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril deste ano. Além disso, a MP também busca combater os efeitos da estiagem que tem afetado as áreas Norte e Nordeste do Brasil. Segundo o governo, aproximadamente 5 milhões de pessoas foram afetadas por esses desastres, com 203 mil indivíduos se encontrando em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios espalhados por todas as regiões do país.

Durante a discussão sobre a medida, a senadora Tereza Cristina, do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul e relatora da proposta, manifestou seu apoio, mas também aproveitou a oportunidade para criticar o governo. Ela alertou sobre a necessidade de um planejamento mais eficaz para lidar com as mudanças climáticas, destacando que a prática de governar sob condições de emergência se tornou uma rotina. “Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano”, afirmou, ressaltando que a proatividade deveria ser prioridade.

A senadora também mencionou que neste ano o governo já editou 21 medidas relacionadas a créditos extraordinários, totalizando R$ 95,4 bilhões. Ela expressou suas preocupações em relação a certas medidas que envolvem subsídios e linhas de crédito, que, segundo a administração pública, foram necessárias para mitigar o impacto dos aumentos de preços dos combustíveis em razão de conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio.

Importante mencionar que esses créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo, que visa um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas, por outro lado, aumentam a dívida pública.

Além da MP que visa a mitigação de desastres, outra proposta aprovada pela Comissão foi o PLN 15/26, que libera R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras. O deputado Mauro Benevides Filho, que leu o relatório, afirmou que esse crédito é o resultado de remanejamentos dentro do Orçamento.

Com a aprovação na Comissão, a medida provisória agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, além de ser discutida pelo Congresso Nacional. O cenário fiscal e social do Brasil continua sendo tema central de debate à medida que as autoridades buscam respostas para as crises climáticas que afetam a população.