Na última segunda-feira (18), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A nova legislação tem como objetivo nortear a elaboração de planos governamentais, que serão obrigatórios para o sistema público e facultativos para as instituições privadas.
A Lei 14.681/23 estabelece que os planos governamentais devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de forma sustentável, humanizada e duradoura. A norma é fruto do Projeto de Lei 1540/21, de autoria do ex-deputado Professor Israel Batista (DF) e outros, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023.
Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais têm um prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos governamentais de acordo com a nova lei. Entre os objetivos das políticas públicas estão a redução do absenteísmo, a melhoria do desempenho dos profissionais, a promoção da formação continuada dos trabalhadores da educação incentivando a inovação e a autonomia, e a prevenção de doenças, com ênfase na saúde integral dos professores e auxiliares.
A nova legislação também determina que os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas estabelecidas, visando medir os resultados e os impactos no clima organizacional das instituições. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do chefe do Poder Executivo responsável pela implementação dos planos. Além disso, será obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão a promoção de relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre os profissionais, o engajamento dos funcionários no planejamento da instituição e em ações que visem a melhoria contínua das condições de trabalho, e a implementação de medidas de proteção à saúde integral.
A nova lei representa um importante avanço na valorização e proteção dos profissionais da educação, reconhecendo a importância do bem-estar e da saúde no ambiente de trabalho. Com a criação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, espera-se que os governos e as instituições educacionais possam adotar medidas efetivas para promover um ambiente de trabalho saudável e estimulante para os professores e auxiliares, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação no país.
