A legislação também prevê que a pena seja aumentada em casos específicos, como quando a vítima for mulher, pessoa idosa, com deficiência, ou ainda se estiver acompanhada de criança ou adolescente. Caso o crime seja cometido com violência implícita ou ameaça indireta, a pena pode ser dobrada, criando uma situação de medo ou constrangimento.
General Pazuello justifica a proposta alegando que a atividade dos guardadores informais de veículos é regulada por lei, mas falta uma tipificação penal para casos em que quadrilhas extorquem proprietários de veículos. Ele destaca a atuação desses indivíduos em áreas turísticas, praias, estádios, casas de shows e até mesmo hospitais, onde cobram preços abusivos sob ameaças veladas.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo dos senadores para se tornar lei.
A iniciativa de General Pazuello busca coibir práticas abusivas e proteger os cidadãos de possíveis extorsões por parte dos guardadores informais de veículos em vias públicas. A proposta visa garantir a segurança e tranquilidade dos proprietários de veículos que utilizam esses serviços, especialmente em locais de grande movimentação.
