Este fundo será financiado através de uma combinação de doações de empresas, deduções no Imposto de Renda e uma parcela dos recursos anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além disso, empresas que explorarem tecnologias desenvolvidas com investimentos públicos federais serão obrigadas a contribuir com 0,5% de sua receita líquida anual ao fundo. Essa medida busca garantir que os avanços científicos realizados com recursos públicos possam ser protegidos e comercializados internacionalmente, beneficiando assim a economia nacional.
A proposta foi apresentada pela ex-deputada Enfermeira Ana Paula, que enfatizou a importância do investimento em propriedade intelectual para o desenvolvimento do país. Ela citou um exemplo significativo: em 2026, a pesquisadora Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve destaque global ao desenvolver a polilaminina, uma proteína que trouxe esperança para pacientes tetraplégicos. Entretanto, a falta de apoio financeiro levou à perda da patente há cerca de dez anos.
O projeto também introduz um sistema de financiamento coletivo intitulado “Patente Brasil”. Nele, cidadãos e empresas poderão investir no registro de patentes públicas ao adquirir certificados, possibilitando que recebam uma parte dos royalties gerados pelo uso dessas tecnologias durante um período de até 15 anos. É importante destacar que, mesmo com essa participação, a patente permanecerá sob a propriedade do governo brasileiro, e os recursos obtidos serão especificamente destinados ao registro de patentes no exterior.
Um aspecto social do projeto é que pelo menos 25% dos recursos do fundo deverão ser direcionados a tecnologias de baixo custo com foco em setores críticos, como saúde pública, saneamento básico, acessibilidade e agricultura familiar, as quais são classificadas como Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).
O próximo passo para que esta proposta se torne realidade envolve a análise do texto pelas comissões pertinentes no Congresso Nacional, sendo que a aprovação deve ocorrer tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa é vista como uma oportunidade única para impulsionar a pesquisa, inovação e o progresso científico no Brasil.