O texto assegura o anonimato das denúncias recebidas em relação à privacidade dos usuários e o sigilo dos seus dados. Além disso, a organização interna da central de atendimento, seus objetivos e competências devem ser regulamentados por ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O projeto prevê que a Funai possa celebrar convênios com os Órgãos de Segurança Pública e com o Ministério Público dos Entes da Federação para dar prosseguimento e providência às denúncias recebidas.
O serviço poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio, e receberá denúncias de violência contra os povos indígenas, injúria, invasões à territórios indígenas, práticas ilegais em territórios indígenas, ameaças contra os povos indígenas, violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas, e precariedades de caráter alimentício, sanitário, cultural, administrativo e educacional.
Além disso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenir, reprimir ou apurar crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas.
O projeto, assinado por 14 parlamentares, incluindo Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP), visa a atuar como um intermediário eficiente entre as comunidades indígenas e a Funai, reduzindo a sobrecarga de outros serviços semelhantes e atendendo de forma mais especializada as demandas indigenistas.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa, caso se torne lei, representará um avanço na proteção e no atendimento às demandas dos povos indígenas, fortalecendo a presença do Estado e da sociedade no combate à violência, ameaças e precariedades enfrentadas por essas comunidades.
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