CAMARA DOS DEPUTADOS – Frentes parlamentares se unem para defender prerrogativas do Legislativo em ato na Câmara contra decisões do STF.

Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com os partidos PL e Novo, realizaram um ato conjunto nesta quarta-feira (27) para expressar sua reprovação em relação aos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que trataram de questões como drogas, aborto e direito à propriedade. Essas decisões, segundo eles, invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.

Dentre os julgamentos citados, está a negação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Além disso, há a continuidade da ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e a acumulação de votos favoráveis à retirada da criminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), ressaltou a importância de cada poder se restringir ao seu papel e afirmou que as frentes estão reunidas para defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em uma reunião realizada entre as frentes e o PL, ficou definido que representantes do movimento buscarão dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a votação de propostas que visam garantir a força e o papel do Poder Legislativo.

Além disso, foi anunciada a intenção do PL e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa como forma de protesto. Côrtes destacou que a obstrução pode ser realizada por partido político e que o PL e o Novo estão dispostos a fazê-la. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Agropecuária, reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e afirmou que o movimento das frentes representa um basta ao desmonte do Legislativo.

Um ponto positivo mencionado por Lupion foi a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que estabelece o marco temporal como regra para a demarcação de terras indígenas no país. Essa tese permite a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.

Durante o ato, coordenadores de outras frentes parlamentares também fizeram críticas aos julgamentos em andamento sobre o aborto e o porte de maconha. Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente da Segurança Pública, Eros Biondini (PL-MG), coordenador da Frente Católica, e Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Frente Mista do Biodiesel, expressaram a insatisfação da sociedade brasileira com a possível aprovação do aborto e da legalização das drogas.

O evento contou com a participação das 22 frentes parlamentares, que abrangem temas como agropecuária, segurança pública, defesa da vida e da família, combate às drogas, educação sem doutrinação ideológica, entre outros. Essas frentes reforçaram sua união em defesa das prerrogativas do Legislativo e buscarão soluções políticas para garantir a força do Poder Legislativo.

É importante ressaltar que o presente texto é uma versão reescrita do texto original e não cita a fonte específica das informações.

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