O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, enfatizou a importância de o Brasil apresentar uma agenda ambiental coerente e positiva na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). Segundo Tatto, a atuação em defesa do veto ao projeto é fundamental para que o país não entre em uma agenda global que seja desfavorável ao meio ambiente. Ele lembrou que o Brasil não pode se apresentar com uma postura adversa aos direitos ambientais em um cenário internacional tão crítico.
Tatto também alertou para a necessidade de uma atuação conjunta entre o Congresso e as assembleias legislativas estaduais, visando evitar retrocessos nas políticas ambientais, que têm sido especialmente impactadas por desmantelamentos recentes. Durante o seminário, foi destacada a formação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, que abrange 19 estados e se mobiliza tanto pela defesa do veto quanto pela proposição de legislações estaduais voltadas à adaptação às mudanças climáticas.
Críticas contundentes foram direcionadas ao projeto por figuras como a deputada estadual Marina Helou (Rede-SP), que afirmou que a nova legislação de licenciamento traz riscos significativos para a segurança jurídica e a integridade das legislações ambientais vigentes. O deputado Carlos Minc (PSB-RJ) se posicionou de forma semelhante, declarando que a aprovação da nova lei poderia constituir uma violação à Constituição e anunciou a possibilidade de recorrer ao Judiciário se a normativa for sancionada.
Um dos pontos mais controversos da proposta é a regulamentação do licenciamento ambiental simplificado, que pode ser solicitado sem a necessidade de análises de impacto prévias. Esse aspecto gera preocupações acerca da possibilidade de cada federativo estabelecer regras que poderiam enfraquecer a proteção ambiental.
Conforme mencionado por Chico Alencar (Psol-RJ), caso a nova legislação seja sancionada, ela representará o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988. Alencar comungou do sentimento entre os parlamentares, destacando que as mudanças propostas beneficiariam práticas predatórias em detrimento da proteção ambiental.
O debate fervoroso sobre o projeto destaca a urgência de uma reflexão crítica sobre as políticas para o meio ambiente e o papel que o Brasil deve assumir nas discussões globais. O tempo para a decisão se esgota, enquanto grupos organizados insistem na defesa de uma postura que priorize a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
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