A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001, por Luiza Erundina (Psol-SP), e se destaca das demais comissões por seu papel único de analisar propostas vindas da sociedade civil em geral, com exceção de partidos políticos. As sugestões aprovadas pelo colegiado são transformadas em projetos de lei que passam pelo processo de análise na Câmara dos Deputados.
O novo presidente, Fred Costa, destacou a importância da participação da sociedade na elaboração das leis, afirmando que a comissão tem o papel fundamental de ser uma “caixa de ressonância dos sentimentos da população”. Ele também anunciou que convidará a deputada Luiza Erundina para ser a vice-presidente da comissão, em reconhecimento à sua história e trabalho na idealização da CLP.
Fred Costa, que é deputado federal por Minas Gerais desde 2019, possui destaque na defesa dos direitos dos animais. Ele é relator do projeto de lei 13/2022, conhecido como “Lei Joca”, que visa garantir mais segurança e conforto no transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas.
A eleição de Fred Costa como presidente da Comissão de Legislação Participativa marca o início de uma nova fase na atuação da comissão, demonstrando o compromisso com a participação da sociedade civil na construção das leis do país.
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