CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes no INSS: CPMI aprova quebra de sigilo e prisão de suspeitos envolvidos em desvios milionários de aposentadorias e pensões.

Na última quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avançou em suas investigações ao aprovar a quebra de sigilo fiscal de servidores públicos, familiares de investigados e 36 empresas envolvidas em fraudes. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 deles estão diretamente relacionados à quebra de sigilo, uma medida considerada crucial para esclarecer os detalhes das irregularidades.

Entre os pontos destacados na reunião, os parlamentares também aprovaram pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte para vários indivíduos considerados suspeitos de serem protagonistas nas fraudes relacionadas ao INSS. Dentre os alvos estão figuras como Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios, e Igor Dias Delecrode, ex-líder de outra entidade similar, a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. Outras lideranças associativas e até um contador, Mauro Palombo Concilio, também foram incluídos na lista.

As fraudes, conforme apurações anteriores, envolveram a falsificação de autorizações por parte de idosos para serem vinculados a associações e sindicatos. Esses grupos, por sua vez, teriam utilizado acordos irregulares com o INSS para descontar diretamente os pagamentos das aposentadorias e pensões dos beneficiários.

Outro tema abordado durante a reunião foi a controvérsia relativa ao Banco Master. Foi decidido pela retirada dos documentos sobre a instituição que estavam sob a análise da CPMI, uma ação tomada após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Durante a sessão, Carlos Viana, presidente da CPMI, expressou sua preocupação quanto ao impacto que a divulgação prematura de informações sigilosas poderia ter nas investigações em curso, ressaltando que essa questão é essencial para garantir a integridade das provas.

Viana também destacou que o foco das atividades da CPMI em 2026 será estabelecer diretrizes claras para a proteção dos aposentados e pensionistas, uma resposta direta às denúncias sobre os descontados indevidos. Recentemente, análises revelaram que cerca de R$ 6,8 bilhões foram descontados de forma irregular em benefícios previdenciários ao longo dos últimos cinco anos, evidenciando a magnitude das fraudes identificadas até o momento. A CPMI segue com a missão de responsabilizar os criminosos envolvidos e assegurar a proteção dos direitos dos aposentados.